De acordo com um estudo divulgado pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira, a recente lei sancionada sobre a renegociação de dívidas estaduais pode representar um impacto financeiro de até R$ 106 bilhões ao governo federal ao longo de cinco anos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou na semana passada o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que oferece condições diferenciadas como redução de juros, parcelamento das dívidas em até 30 anos e a criação de um fundo de equalização federativa para apoiar estados com finanças equilibradas.
O levantamento do Tesouro analisou dois cenários extremos envolvendo a adesão integral dos estados ao programa para estimar os possíveis efeitos da iniciativa.
No primeiro cenário, os estados optaram por não realizar amortizações extraordinárias das dívidas e seguiriam com uma taxa de juros reais de 2% ao ano. Neste caso, o impacto financeiro acumulado entre 2025 e 2029 foi de R$ 106 bilhões.
Já no segundo cenário, os governos estaduais fariam o pagamento extraordinário máximo permitido (20% do saldo devedor), obtendo a taxa real de juros a zero. Nesse contexto, houve um ganho líquido de R$ 5,5 bilhões para o governo federal, devido à transferência de ativos estaduais para a União, que ultrapassou R$ 160 bilhões.
Segundo o Tesouro, embora o Propag implique redução de receitas futuras por conta da redução dos juros, ele traz benefícios como a pacificação das relações entre a União e os entes federativos, além de maior previsibilidade no recebimento de ativos e redução de litígios.
A equipe econômica também destacou que o programa não gera impacto primário para o governo federal, mantendo uma meta fiscal inalterada, embora envolva custos financeiros.
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